Controle coercitivo: como identificar tecnicamente em processos de família

Controle coercitivo: como identificar tecnicamente em processos de família

Em processos judiciais que envolvem guarda, convivência familiar e responsabilidades parentais, é comum que as dificuldades entre os genitores sejam descritas como conflitos coparentais. Entretanto, nem toda relação marcada...

Em processos judiciais que envolvem guarda, convivência familiar e responsabilidades parentais, é comum que as dificuldades entre os genitores sejam descritas como conflitos coparentais. Entretanto, nem toda relação marcada por desentendimentos e disputas pode ser compreendida exclusivamente a partir da ideia de conflito.

Em determinadas situações, comportamentos aparentemente isolados podem integrar um padrão mais amplo de intimidação, dominação e restrição da autonomia de um dos envolvidos. É nesse contexto que se torna fundamental compreender o conceito de controle coercitivo e sua relevância para a avaliação psicológica em processos de família.

O que é controle coercitivo?

O controle coercitivo caracteriza-se por um conjunto de comportamentos que, de maneira reiterada e contextualizada, podem restringir a liberdade, a autonomia e a capacidade de decisão de uma pessoa.

Diferentemente de concepções que associam a violência doméstica exclusivamente a agressões físicas, o controle coercitivo permite compreender dinâmicas de violência que se manifestam por meio de intimidações, ameaças, vigilância, desqualificações, imposições e interferências na vida cotidiana.

Stark (2007) destaca que o controle coercitivo deve ser compreendido como um padrão de privação de liberdade e dominação, e não apenas como uma sucessão de episódios de violência.

Nas relações familiares, essas condutas podem persistir mesmo após a separação conjugal, assumindo novas formas de manifestação, inclusive por meio das questões relacionadas aos filhos e da utilização dos procedimentos judiciais.

Como diferenciar conflito coparental de controle coercitivo?

Essa diferenciação constitui um dos principais desafios técnicos em avaliações psicológicas realizadas no contexto das Varas de Família.

O conflito coparental pode envolver divergências sobre educação, cuidados, organização da rotina e convivência dos filhos. Entretanto, quando essas dificuldades são acompanhadas de comportamentos sistemáticos de intimidação, imposição ou restrição da autonomia, torna-se necessário investigar possíveis assimetrias de poder entre os genitores.

A caracterização genérica de uma relação como conflituosa pode obscurecer a compreensão dos comportamentos que contribuem para a manutenção da dinâmica relacional.

Por isso, a avaliação psicológica não deve se limitar à intensidade dos desentendimentos, mas investigar sua origem, frequência, contexto, função e consequências.

Entre os aspectos que podem demandar investigação estão:

  • Imposição unilateral de decisões relacionadas à criança.
  • Ameaças e intimidações dirigidas ao outro genitor.
  • Desqualificação persistente das competências parentais.
  • Interferências nos cuidados, na rotina e nas decisões sobre saúde e educação dos filhos.
  • Utilização da convivência familiar como instrumento de pressão emocional.
  • Adoção reiterada de medidas judiciais com possível finalidade intimidatória ou de retaliação.

Quais são as repercussões para crianças e adolescentes?

As consequências de possíveis dinâmicas de controle coercitivo não se restringem ao relacionamento entre os adultos.

Crianças e adolescentes podem ser afetados pela exposição a intimidações, pela instrumentalização de seus vínculos afetivos, pelas interferências nos cuidados parentais e pela instabilidade produzida nas relações familiares.

A avaliação psicológica deve considerar, portanto, como essas dinâmicas podem repercutir sobre a segurança emocional, a previsibilidade da rotina, a preservação dos vínculos significativos e a capacidade dos responsáveis de atender às necessidades dos filhos.

Isso significa que a análise da parentalidade não pode ser dissociada do contexto relacional em que as funções parentais são exercidas.

Como identificar tecnicamente o controle coercitivo?

A identificação de possíveis padrões de controle coercitivo exige uma investigação contextualizada, fundamentada em múltiplas fontes de informação e orientada por hipóteses alternativas.

Além das entrevistas psicológicas, podem ser relevantes a análise documental, os registros de comunicação, os relatos de profissionais que acompanham a família e outras informações pertinentes à demanda.

A triangulação dessas fontes permite examinar possíveis convergências, divergências e lacunas, reduzindo o risco de interpretações baseadas exclusivamente nas narrativas individuais.

É fundamental investigar não apenas o que cada genitor afirma, mas também os comportamentos concretos, sua continuidade ao longo do tempo e suas possíveis repercussões sobre o exercício das funções parentais.

Como a assistência técnica psicológica pode contribuir?

A atuação da psicóloga assistente técnica permite examinar se a avaliação judicial contemplou adequadamente o contexto relacional, as possíveis situações de violência psicológica e seus efeitos sobre as necessidades da criança.

Essa atuação pode envolver a formulação de quesitos, o acompanhamento técnico da perícia, a análise dos procedimentos utilizados e a elaboração de pareceres psicológicos.

Em processos complexos, a assistência técnica contribui para que possíveis situações de violência não sejam reduzidas a uma interpretação genérica de conflito entre os genitores.

Compreender a diferença entre conflito coparental e controle coercitivo é fundamental para uma avaliação psicológica que considere as condições efetivas de proteção, segurança e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

 

Referências

Stark, E. (2007). Coercive control: How men entrap women in personal life. Oxford University Press.

Conselho Federal de Psicologia. (2019). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em Varas de Família. CFP/CREPOP.