Em processos judiciais envolvendo guarda, convivência familiar e outras questões relacionadas a crianças e adolescentes, é frequente a determinação de estudos psicossociais para subsidiar as decisões judiciais.
Entretanto, uma dúvida recorrente entre advogados e partes é se o estudo psicossocial pode ser acompanhado por assistentes técnicos e submetido ao contraditório, especialmente quando não é expressamente denominado perícia psicológica.
Para compreender essa questão, é necessário diferenciar a nomenclatura utilizada no processo judicial da natureza técnico-científica dos procedimentos realizados.
O que é um estudo psicossocial?
O estudo psicossocial consiste em uma investigação de aspectos psicológicos e sociais relevantes para determinada demanda judicial. Dependendo de seus objetivos, pode envolver a atuação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social, cada qual respeitando suas competências e atribuições.
Nas Varas de Família, esses estudos frequentemente procuram compreender as relações familiares, as condições de cuidado, o exercício das funções parentais e os fatores que podem repercutir sobre o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Para isso, podem ser utilizados procedimentos como entrevistas, observações, análise de documentos e levantamento de informações junto à rede de atendimento.
Entretanto, é importante destacar que o estudo psicossocial não corresponde, necessariamente, a um procedimento único e padronizado. Sua natureza depende da demanda judicial, dos objetivos estabelecidos e das atividades efetivamente desenvolvidas.
Existe diferença entre estudo psicossocial e avaliação psicológica?
Essa questão merece especial atenção.
Do ponto de vista técnico da Psicologia, a utilização da expressão “estudo psicossocial” não afasta a natureza de avaliação psicológica dos procedimentos que efetivamente investigam fenômenos psicológicos.
A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece diretrizes para a realização da avaliação psicológica, compreendida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, fundamentado em métodos, técnicas e instrumentos reconhecidos cientificamente.
Assim, quando uma psicóloga realiza entrevistas, analisa relações familiares, investiga competências parentais e formula conclusões psicológicas para subsidiar uma decisão judicial, essas atividades devem observar as exigências técnicas e éticas pertinentes à avaliação psicológica, independentemente da nomenclatura atribuída ao procedimento.
Isso não significa que todo estudo psicossocial seja integralmente uma perícia psicológica, tampouco que as atribuições da Psicologia e do Serviço Social sejam equivalentes. Significa que a denominação do procedimento não modifica, por si só, a natureza técnica das atividades psicológicas realizadas.
O estudo psicossocial pode ser submetido ao contraditório?
Sim. Quando o estudo psicossocial é produzido para subsidiar uma decisão judicial, suas informações, procedimentos e conclusões podem ser objeto de exame crítico pelas partes, observadas as regras processuais aplicáveis.
O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
No âmbito da prova pericial, o Código de Processo Civil prevê a participação dos assistentes técnicos, a apresentação de quesitos e a possibilidade de esclarecimentos sobre o laudo.
O art. 465, § 1º, do CPC estabelece a possibilidade de indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos pelas partes. Já o art. 477 contempla a manifestação sobre o laudo pericial e a apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.
É importante distinguir, contudo, duas questões: o direito de contraditar o conteúdo de um estudo utilizado como prova e a aplicação automática de todas as regras específicas da perícia judicial.
A incidência dessas regras depende da natureza do procedimento, de sua finalidade e do enquadramento processual determinado pelo Juízo.
Portanto, o simples fato de um documento receber o nome de “estudo psicossocial” não constitui justificativa suficiente para afastar o exame técnico de suas conclusões.
Como a assistência técnica psicológica pode acompanhar o estudo?
A atuação da psicóloga assistente técnica pode ocorrer em diferentes momentos do processo.
Antes da avaliação, a profissional pode examinar a demanda judicial, identificar questões psicológicas relevantes e elaborar quesitos destinados a orientar a investigação de aspectos importantes para a controvérsia.
Durante a avaliação, pode acompanhar tecnicamente os procedimentos, nos limites éticos e processuais aplicáveis, buscando verificar a adequação dos métodos e a abrangência das questões investigadas. Esse acompanhamento não significa participação irrestrita em entrevistas ou interferência na autonomia da profissional responsável pelo estudo.
Após a apresentação do documento, a assistente técnica pode analisar a fundamentação científica, a coerência entre os dados obtidos e as conclusões, as limitações metodológicas e a suficiência da investigação realizada.
Quando pertinente, essa análise pode fundamentar pareceres, quesitos complementares e solicitações de esclarecimento.
Por que o acompanhamento técnico é importante?
Estudos psicológicos realizados em processos de família podem influenciar decisões de grande relevância para a vida de crianças e adolescentes, especialmente quanto à guarda, à convivência e às condições de proteção.
Por essa razão, é fundamental que suas conclusões estejam sustentadas em procedimentos adequados, informações suficientes e fundamentação técnico-científica consistente.
A Resolução CFP nº 006/2019 estabelece diretrizes para a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas e psicólogos, enquanto a Resolução CFP nº 31/2022 regulamenta a avaliação psicológica.
Essas normativas são importantes parâmetros para examinar a qualidade técnica dos procedimentos e documentos psicológicos, inclusive quando produzidos no contexto judicial.
A assistência técnica não tem como finalidade substituir a avaliação realizada pela profissional nomeada pelo Juízo, mas oferecer uma análise especializada, independente e fundamentada, contribuindo para o debate técnico sobre a prova.
O acompanhamento técnico de estudos psicossociais fortalece o contraditório, amplia a possibilidade de identificação de limitações metodológicas e contribui para decisões judiciais fundamentadas em avaliações psicológicas consistentes.
Referências normativas
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 5º, LV.
Brasil. (2015). Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.
Conselho Federal de Psicologia. (2019). Resolução CFP nº 006/2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional.
Conselho Federal de Psicologia. (2022). Resolução CFP nº 31/2022. Estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo.