Em processos judiciais que envolvem guarda, convivência, violência contra a mulher, alegações de alienação parental, violência contra crianças e adolescentes ou outros conflitos familiares, questões psicológicas frequentemente ocupam um lugar importante na decisão judicial.
A forma como um vínculo é compreendido, a interpretação sobre o comportamento de uma criança, a identificação de fatores de risco, a análise das competências parentais ou mesmo a compreensão de uma dinâmica de violência podem produzir consequências concretas para a vida das pessoas envolvidas.
Por isso, quando a Psicologia passa a fazer parte de um processo judicial, não basta apenas que exista uma avaliação psicológica. É importante que aquilo que está sendo avaliado, perguntado e posteriormente concluído também possa ser acompanhado e analisado tecnicamente.
É justamente nesse espaço que atua a Psicóloga Assistente Técnica.
O que faz uma Psicóloga Assistente Técnica?
A Psicóloga Assistente Técnica é a profissional contratada por uma das partes para oferecer suporte técnico especializado em Psicologia ao longo do processo judicial.
Sua função é diferente daquela exercida pela psicóloga perita nomeada pelo Juízo.
A perita realiza a avaliação psicológica e responde às questões determinadas no processo. A Assistente Técnica, por sua vez, acompanha a produção dessa prova a partir de uma perspectiva técnica: estuda o processo, identifica questões psicológicas relevantes, auxilia na elaboração de quesitos e, quando necessário, analisa os procedimentos empregados e as conclusões apresentadas no laudo psicológico.
Esse acompanhamento pode ocorrer em diferentes momentos do processo, e não apenas depois que uma perícia já foi realizada.
Por que esse acompanhamento pode ser importante?
Processos judiciais transformam histórias familiares extensas e complexas em documentos, acontecimentos, alegações e provas.
Mas relações humanas dificilmente podem ser compreendidas por meio de acontecimentos isolados.
Uma criança que não deseja encontrar um dos genitores, por exemplo, pode apresentar esse comportamento por diferentes razões. Uma mulher que demonstra medo, ansiedade ou dificuldade de comunicação com o ex-companheiro também precisa ser compreendida considerando a história da relação e não apenas um episódio específico.
Da mesma forma, conflitos parentais, dificuldades na convivência, acusações de manipulação, situações de violência e mudanças no comportamento de crianças e adolescentes exigem investigação cuidadosa antes que se estabeleça uma explicação.
É papel da Psicologia trabalhar justamente com essa complexidade.
A Assistência Técnica contribui para que aspectos relevantes do caso sejam identificados, contextualizados e levados à discussão processual de maneira tecnicamente fundamentada.
A Assistência Técnica pode começar antes da perícia
Um equívoco comum é procurar uma Psicóloga Assistente Técnica somente depois da apresentação de um laudo psicológico com o qual a parte não concorda.
Embora a análise do laudo seja uma das possibilidades de atuação, o acompanhamento pode começar muito antes.
Antes da perícia, é possível estudar os autos, compreender a história do caso, identificar os principais pontos de controvérsia e formular quesitos técnicos para que determinados aspectos sejam investigados pela perita.
Essa etapa é especialmente relevante porque uma boa avaliação depende também das perguntas que se pretende responder.
Em uma disputa de guarda, por exemplo, pode ser importante investigar a história da distribuição dos cuidados parentais, as necessidades específicas da criança, os fatores de risco e de proteção, a capacidade de cada responsável de reconhecer suas necessidades e a existência de possíveis situações de violência.
Em outros casos, pode ser necessário diferenciar conflito parental de violência, investigar as razões para a recusa de convivência de uma criança ou avaliar se determinadas mudanças na rotina podem produzir impactos emocionais relevantes.
Quando essas questões são identificadas previamente, a Assistência Técnica contribui para ampliar aquilo que poderá ser investigado durante a avaliação.
E depois que o laudo psicológico é apresentado?
A apresentação do laudo não encerra necessariamente a discussão psicológica do processo.
É preciso analisar como aquelas conclusões foram construídas.
Isso significa verificar se os procedimentos utilizados foram suficientes para responder às questões propostas, se diferentes fontes de informação foram consideradas, se hipóteses alternativas foram investigadas e se existe coerência entre os dados apresentados e as conclusões alcançadas.
Também é importante observar se determinadas afirmações encontram respaldo na literatura científica ou se reproduzem interpretações generalizadas sobre maternidade, paternidade, violência, comportamento infantil ou dinâmica familiar.
A Assistente Técnica pode realizar essa análise e, quando necessário, apresentar um parecer psicológico, oferecendo ao processo uma leitura técnica sobre o trabalho realizado.
Isso não significa procurar erros na perícia a qualquer custo.
Uma análise tecnicamente responsável pode tanto apontar limitações quanto reconhecer aspectos adequadamente investigados. O compromisso da Assistente Técnica deve permanecer com a Psicologia e com aquilo que os dados efetivamente permitem sustentar.
O contraditório também precisa ser técnico
No processo judicial, diferentes interpretações sobre os mesmos acontecimentos podem ser apresentadas pelas partes.
Quando a discussão envolve conhecimentos especializados da Psicologia, entretanto, determinadas questões não podem ser adequadamente enfrentadas apenas por meio de argumentação jurídica.
É difícil discutir a metodologia de uma avaliação psicológica, os limites de determinada conclusão ou a adequação de uma interpretação sobre o comportamento humano sem conhecimento específico da área.
É nesse sentido que a Assistência Técnica também possibilita um contraditório técnico.
A advogada ou o advogado trabalha com as questões jurídicas do processo. A Psicóloga Assistente Técnica acrescenta a análise especializada dos fenômenos psicológicos envolvidos.
Esse diálogo interdisciplinar pode ser especialmente importante quando uma conclusão psicológica terá peso significativo na decisão judicial.
Perspectiva de gênero também é uma questão técnica
Em processos envolvendo mulheres, especialmente aqueles relacionados à violência doméstica e aos conflitos familiares posteriores à separação, analisar o contexto também significa considerar as desigualdades de gênero que podem atravessar aquela relação.
Nem todas as formas de violência são facilmente reconhecidas quando os acontecimentos são examinados isoladamente.
Violência psicológica, controle coercitivo, violência patrimonial, utilização dos filhos como meio de manutenção de controle e determinadas formas de violência pós-separação podem se constituir por meio de uma sucessão de comportamentos que, separados, parecem pouco significativos, mas que adquirem outro sentido quando analisados como parte de uma dinâmica relacional.
Da mesma maneira, expectativas sociais relacionadas à maternidade podem interferir na forma como comportamentos de mulheres são interpretados no processo: a mãe que protege pode ser considerada impeditiva; aquela que demonstra medo pode ser descrita como emocionalmente instável; aquela que estabelece limites pode ser percebida como pouco colaborativa.
A perspectiva de gênero não significa presumir que toda mulher esteja sofrendo violência ou estabelecer previamente quem está certo em um processo.
Significa reconhecer que homens e mulheres não necessariamente chegam ao sistema de Justiça ocupando as mesmas posições sociais e relacionais e que essas diferenças precisam fazer parte da análise quando forem relevantes para a compreensão do caso.
A Assistente Técnica não é contratada para confirmar uma narrativa
Esse é um ponto fundamental.
Ser contratada por uma das partes não significa produzir uma conclusão previamente definida por ela.
O trabalho da Psicóloga Assistente Técnica precisa permanecer submetido aos princípios éticos da profissão e à fundamentação científica.
Isso significa estudar documentos, confrontar informações, levantar hipóteses, reconhecer limitações e, inclusive, indicar quando determinada interpretação pretendida pela própria parte não encontra sustentação técnica suficiente.
A força de um trabalho de Assistência Técnica está justamente na possibilidade de transformar uma preocupação apresentada pela cliente ou pela equipe jurídica em uma questão que possa ser examinada pela Psicologia.
Não se trata de afirmar aquilo que a parte gostaria que fosse dito.
Trata-se de verificar o que pode ser tecnicamente sustentado.
Em quais situações a Assistência Técnica pode ser indicada?
A atuação da Psicóloga Assistente Técnica pode ser especialmente relevante em processos que envolvem:
- disputas de guarda e regulamentação de convivência;
- dificuldades ou recusa de convivência de crianças e adolescentes;
- alegações de alienação parental;
- violência psicológica e controle coercitivo;
- violência doméstica e violência pós-separação;
- violência contra crianças e adolescentes;
- parentalidade socioafetiva;
- questionamentos relacionados às competências parentais;
- avaliações psicológicas ou estudos psicossociais que precisam ser tecnicamente analisados.
Cada processo, entretanto, precisa ser examinado individualmente. Nem toda demanda exige os mesmos procedimentos e nem sempre será necessária a elaboração de um parecer psicológico.
Mais do que analisar um laudo, acompanhar como uma compreensão psicológica é construída
Talvez essa seja uma das principais razões para contar com uma Psicóloga Assistente Técnica.
Quando questões psicológicas ocupam um lugar relevante no processo, é importante acompanhar como determinada compreensão sobre aquela família está sendo construída.
- Quais perguntas foram feitas?
- Quais hipóteses foram consideradas?
- Que informações foram utilizadas?
- O contexto daquela família foi suficientemente investigado?
- Existem fatores de risco que ainda não foram considerados?
- As conclusões apresentadas encontram sustentação nos procedimentos realizados e na literatura científica?
Em processos que podem modificar profundamente a convivência familiar, os vínculos entre pais e filhos ou a proteção de uma mulher diante de uma situação de violência, essas perguntas não são secundárias.
A Assistência Técnica em Psicologia contribui para que elas façam parte do processo, oferecendo uma análise ética, contextualizada e cientificamente fundamentada sobre fenômenos humanos que não deveriam ser reduzidos a interpretações rápidas ou explicações simplistas.
Precisa de Assistência Técnica em Psicologia em um processo em andamento?
O acompanhamento pode começar antes da perícia, com a análise do processo e a elaboração de quesitos, ou posteriormente, com a análise técnica do laudo psicológico produzido.
