Duas profissionais analisando documentos e artigos científicos em sala de reunião, ilustrando conteúdo sobre o que a avaliação psicológica precisa investigar em alegações de abuso sexual e alienação parental

Alegações de abuso sexual e alienação parental: o que a avaliação psicológica precisa investigar?

Em processos judiciais envolvendo disputas de guarda e convivência, situações nas quais surgem simultaneamente alegações de abuso sexual infantil e de alienação parental representam desafios especialmente complexos para a...

Em processos judiciais envolvendo disputas de guarda e convivência, situações nas quais surgem simultaneamente alegações de abuso sexual infantil e de alienação parental representam desafios especialmente complexos para a avaliação psicológica.

Nesses casos, é comum que uma denúncia de violência seja acompanhada da alegação de que a criança estaria sendo influenciada por um dos genitores para rejeitar o outro.

Entretanto, a existência de narrativas contraditórias não autoriza a conclusão antecipada de que houve abuso sexual ou de que a denúncia decorre de uma tentativa de alienação parental.

O principal desafio técnico consiste em investigar as diferentes hipóteses explicativas, sem presumir a veracidade ou a falsidade das alegações e sem perder de vista a proteção integral da criança.

Por que essas situações exigem uma avaliação cuidadosa?

As alegações de abuso sexual infantil envolvem questões relacionadas à proteção, à segurança emocional e física, à dinâmica familiar e às condições em que a criança apresenta suas experiências.

Quando também existem acusações de alienação parental, a investigação pode se tornar ainda mais complexa, especialmente diante da possibilidade de que comportamentos protetivos sejam interpretados como tentativas de afastamento injustificado de um genitor.

Por outro lado, também é necessário investigar eventuais comportamentos de interferência indevida na preservação dos vínculos familiares, sem assumir antecipadamente sua existência.

A avaliação psicológica deve evitar raciocínios circulares, nos quais a resistência da criança à convivência é utilizada como prova de alienação parental e, simultaneamente, a alegação de alienação parental é utilizada para desqualificar a possibilidade de violência.

É necessário examinar as evidências disponíveis, as hipóteses alternativas e as limitações dos dados obtidos.

O que precisa ser investigado?

1. O contexto em que surgiu a suspeita de abuso sexual

É fundamental compreender como a suspeita foi identificada, quais informações foram inicialmente apresentadas, quem teve conhecimento dos fatos e quais providências foram adotadas.

A avaliação deve considerar a cronologia dos acontecimentos, os registros disponíveis e as circunstâncias em que eventuais revelações ocorreram.

Também é necessário investigar se houve perguntas sugestivas, repetição desnecessária de entrevistas ou outras condições capazes de influenciar os relatos, sem presumir que tais circunstâncias tenham efetivamente produzido distorções.

2. As manifestações e necessidades da criança

A investigação deve considerar o desenvolvimento infantil, as condições emocionais, as relações de apego, as manifestações comportamentais e as possíveis mudanças observadas ao longo do tempo.

É importante reconhecer que manifestações como medo, ansiedade, alterações de comportamento ou resistência à convivência não são indicadores específicos de abuso sexual.

Da mesma forma, a ausência de sintomas ou de determinados comportamentos não permite excluir a possibilidade de violência.

Esses elementos precisam ser interpretados em conjunto com as demais informações disponíveis.

3. A dinâmica familiar e o histórico das relações parentais

A compreensão da situação exige investigar as relações familiares anteriores à denúncia, incluindo o histórico de cuidados, os vínculos afetivos, as práticas parentais e possíveis situações de violência doméstica.

Também devem ser consideradas eventuais assimetrias de poder, comportamentos intimidatórios, desqualificações e interferências nas relações familiares.

Essa investigação é particularmente importante para diferenciar situações de conflito coparental de possíveis padrões de violência psicológica ou controle coercitivo.

4. As possíveis explicações para a resistência à convivência

A resistência de uma criança ao contato com um genitor pode apresentar diferentes origens.

Entre as hipóteses a serem consideradas estão experiências negativas na relação, práticas parentais inadequadas, exposição à violência, conflitos de lealdade, dificuldades nas transições familiares e possíveis interferências de terceiros.

A avaliação deve examinar essas possibilidades sem reduzir a resistência infantil a uma explicação única.

5. As condutas concretas dos responsáveis

Mais do que investigar acusações recíprocas, é necessário compreender os comportamentos efetivamente apresentados pelos adultos.

Isso inclui avaliar como cada responsável responde às necessidades emocionais da criança, lida com suas manifestações de sofrimento, respeita seus limites e contribui para sua segurança e estabilidade.

Também é pertinente investigar a existência de condutas destinadas a proteger a criança diante de suspeitas de violência, diferenciando-as de comportamentos que possam representar interferências injustificadas na manutenção dos vínculos familiares.

Quais cuidados metodológicos são indispensáveis?

A avaliação psicológica deve ser conduzida por meio de procedimentos adequados à demanda, fundamentados cientificamente e compatíveis com as características do desenvolvimento infantil.

A utilização de múltiplas fontes de informação é especialmente relevante nesses casos, considerando os riscos de viés de confirmação e a complexidade das hipóteses investigadas.

Entrevistas, documentos, registros anteriores, informações da rede de atendimento e outros elementos pertinentes podem contribuir para a compreensão do contexto.

Nos casos de suspeita de violência sexual, também é indispensável observar as disposições da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A avaliação psicológica deve respeitar a finalidade de cada procedimento, evitando entrevistas repetitivas ou intervenções que possam produzir revitimização.

É importante distinguir a avaliação psicológica de procedimentos destinados especificamente à produção de prova sobre os fatos, como o depoimento especial.

Além disso, a avaliação psicológica não deve ser confundida com uma investigação criminal nem apresentada como instrumento capaz, isoladamente, de determinar se o abuso sexual ocorreu.

Sua contribuição consiste em examinar os fenômenos psicológicos pertinentes, as condições de proteção, as relações familiares e os possíveis impactos sobre a criança, explicitando os limites das conclusões alcançadas.

Qual é o papel da assistência técnica psicológica?

A assistência técnica pode contribuir para que a investigação judicial contemple as diferentes hipóteses explicativas e observe os cuidados metodológicos necessários.

Entre suas atribuições estão a formulação de quesitos, a análise da adequação dos procedimentos psicológicos, a identificação de possíveis vieses interpretativos e a elaboração de pareceres fundamentados.

Em situações que envolvem alegações de abuso sexual e alienação parental, essa atuação é particularmente importante para verificar se a avaliação considerou adequadamente as hipóteses de violência, as condições de proteção e a história das relações familiares.

A Nota Técnica CFP nº 04/2022, relativa à utilização da categoria alienação parental, constitui uma referência importante para a reflexão crítica sobre os limites e as implicações dessa categoria na prática profissional.

A proteção da criança deve orientar a investigação

Em processos dessa natureza, a avaliação psicológica não deve partir da necessidade de confirmar uma acusação ou defender uma interpretação previamente estabelecida.

Seu compromisso técnico consiste em investigar os fenômenos psicológicos relevantes, considerar diferentes hipóteses e produzir conclusões compatíveis com os dados disponíveis.

Isso exige atenção às possíveis situações de violência, às condições de exercício da parentalidade, às necessidades desenvolvimentais e à preservação de vínculos afetivos seguros.

O objetivo central deve ser compreender quais condições efetivamente favorecem a proteção, a segurança emocional e os melhores interesses da criança, sem transformar alegações ainda não esclarecidas em conclusões psicológicas antecipadas.

 

Referências normativas

Brasil. (2017). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Conselho Federal de Psicologia. (2019). Resolução CFP nº 006/2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional.

Conselho Federal de Psicologia. (2022). Resolução CFP nº 31/2022. Estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo.

Conselho Federal de Psicologia. (2022). Nota Técnica CFP nº 04/2022. Sobre a utilização da categoria alienação parental.