Em processos judiciais envolvendo disputas de guarda e convivência, situações nas quais surgem simultaneamente alegações de abuso sexual infantil e de alienação parental representam desafios especialmente complexos para a avaliação psicológica.
Nesses casos, é comum que uma denúncia de violência seja acompanhada da alegação de que a criança estaria sendo influenciada por um dos genitores para rejeitar o outro.
Entretanto, a existência de narrativas contraditórias não autoriza a conclusão antecipada de que houve abuso sexual ou de que a denúncia decorre de uma tentativa de alienação parental.
O principal desafio técnico consiste em investigar as diferentes hipóteses explicativas, sem presumir a veracidade ou a falsidade das alegações e sem perder de vista a proteção integral da criança.
Por que essas situações exigem uma avaliação cuidadosa?
As alegações de abuso sexual infantil envolvem questões relacionadas à proteção, à segurança emocional e física, à dinâmica familiar e às condições em que a criança apresenta suas experiências.
Quando também existem acusações de alienação parental, a investigação pode se tornar ainda mais complexa, especialmente diante da possibilidade de que comportamentos protetivos sejam interpretados como tentativas de afastamento injustificado de um genitor.
Por outro lado, também é necessário investigar eventuais comportamentos de interferência indevida na preservação dos vínculos familiares, sem assumir antecipadamente sua existência.
A avaliação psicológica deve evitar raciocínios circulares, nos quais a resistência da criança à convivência é utilizada como prova de alienação parental e, simultaneamente, a alegação de alienação parental é utilizada para desqualificar a possibilidade de violência.
É necessário examinar as evidências disponíveis, as hipóteses alternativas e as limitações dos dados obtidos.
O que precisa ser investigado?
1. O contexto em que surgiu a suspeita de abuso sexual
É fundamental compreender como a suspeita foi identificada, quais informações foram inicialmente apresentadas, quem teve conhecimento dos fatos e quais providências foram adotadas.
A avaliação deve considerar a cronologia dos acontecimentos, os registros disponíveis e as circunstâncias em que eventuais revelações ocorreram.
Também é necessário investigar se houve perguntas sugestivas, repetição desnecessária de entrevistas ou outras condições capazes de influenciar os relatos, sem presumir que tais circunstâncias tenham efetivamente produzido distorções.
2. As manifestações e necessidades da criança
A investigação deve considerar o desenvolvimento infantil, as condições emocionais, as relações de apego, as manifestações comportamentais e as possíveis mudanças observadas ao longo do tempo.
É importante reconhecer que manifestações como medo, ansiedade, alterações de comportamento ou resistência à convivência não são indicadores específicos de abuso sexual.
Da mesma forma, a ausência de sintomas ou de determinados comportamentos não permite excluir a possibilidade de violência.
Esses elementos precisam ser interpretados em conjunto com as demais informações disponíveis.
3. A dinâmica familiar e o histórico das relações parentais
A compreensão da situação exige investigar as relações familiares anteriores à denúncia, incluindo o histórico de cuidados, os vínculos afetivos, as práticas parentais e possíveis situações de violência doméstica.
Também devem ser consideradas eventuais assimetrias de poder, comportamentos intimidatórios, desqualificações e interferências nas relações familiares.
Essa investigação é particularmente importante para diferenciar situações de conflito coparental de possíveis padrões de violência psicológica ou controle coercitivo.
4. As possíveis explicações para a resistência à convivência
A resistência de uma criança ao contato com um genitor pode apresentar diferentes origens.
Entre as hipóteses a serem consideradas estão experiências negativas na relação, práticas parentais inadequadas, exposição à violência, conflitos de lealdade, dificuldades nas transições familiares e possíveis interferências de terceiros.
A avaliação deve examinar essas possibilidades sem reduzir a resistência infantil a uma explicação única.
5. As condutas concretas dos responsáveis
Mais do que investigar acusações recíprocas, é necessário compreender os comportamentos efetivamente apresentados pelos adultos.
Isso inclui avaliar como cada responsável responde às necessidades emocionais da criança, lida com suas manifestações de sofrimento, respeita seus limites e contribui para sua segurança e estabilidade.
Também é pertinente investigar a existência de condutas destinadas a proteger a criança diante de suspeitas de violência, diferenciando-as de comportamentos que possam representar interferências injustificadas na manutenção dos vínculos familiares.
Quais cuidados metodológicos são indispensáveis?
A avaliação psicológica deve ser conduzida por meio de procedimentos adequados à demanda, fundamentados cientificamente e compatíveis com as características do desenvolvimento infantil.
A utilização de múltiplas fontes de informação é especialmente relevante nesses casos, considerando os riscos de viés de confirmação e a complexidade das hipóteses investigadas.
Entrevistas, documentos, registros anteriores, informações da rede de atendimento e outros elementos pertinentes podem contribuir para a compreensão do contexto.
Nos casos de suspeita de violência sexual, também é indispensável observar as disposições da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A avaliação psicológica deve respeitar a finalidade de cada procedimento, evitando entrevistas repetitivas ou intervenções que possam produzir revitimização.
É importante distinguir a avaliação psicológica de procedimentos destinados especificamente à produção de prova sobre os fatos, como o depoimento especial.
Além disso, a avaliação psicológica não deve ser confundida com uma investigação criminal nem apresentada como instrumento capaz, isoladamente, de determinar se o abuso sexual ocorreu.
Sua contribuição consiste em examinar os fenômenos psicológicos pertinentes, as condições de proteção, as relações familiares e os possíveis impactos sobre a criança, explicitando os limites das conclusões alcançadas.
Qual é o papel da assistência técnica psicológica?
A assistência técnica pode contribuir para que a investigação judicial contemple as diferentes hipóteses explicativas e observe os cuidados metodológicos necessários.
Entre suas atribuições estão a formulação de quesitos, a análise da adequação dos procedimentos psicológicos, a identificação de possíveis vieses interpretativos e a elaboração de pareceres fundamentados.
Em situações que envolvem alegações de abuso sexual e alienação parental, essa atuação é particularmente importante para verificar se a avaliação considerou adequadamente as hipóteses de violência, as condições de proteção e a história das relações familiares.
A Nota Técnica CFP nº 04/2022, relativa à utilização da categoria alienação parental, constitui uma referência importante para a reflexão crítica sobre os limites e as implicações dessa categoria na prática profissional.
A proteção da criança deve orientar a investigação
Em processos dessa natureza, a avaliação psicológica não deve partir da necessidade de confirmar uma acusação ou defender uma interpretação previamente estabelecida.
Seu compromisso técnico consiste em investigar os fenômenos psicológicos relevantes, considerar diferentes hipóteses e produzir conclusões compatíveis com os dados disponíveis.
Isso exige atenção às possíveis situações de violência, às condições de exercício da parentalidade, às necessidades desenvolvimentais e à preservação de vínculos afetivos seguros.
O objetivo central deve ser compreender quais condições efetivamente favorecem a proteção, a segurança emocional e os melhores interesses da criança, sem transformar alegações ainda não esclarecidas em conclusões psicológicas antecipadas.
Referências normativas
Brasil. (2017). Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Conselho Federal de Psicologia. (2019). Resolução CFP nº 006/2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no exercício profissional.
Conselho Federal de Psicologia. (2022). Resolução CFP nº 31/2022. Estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo.
Conselho Federal de Psicologia. (2022). Nota Técnica CFP nº 04/2022. Sobre a utilização da categoria alienação parental.