Lawfare de gênero

Lawfare de gênero

O Direito é por vezes considerado como um espaço de proteção e garantia de justiça, mas também pode atuar como um equipamento de opressão. É neste ponto que apresenta-se...

O Direito é por vezes considerado como um espaço de proteção e garantia de justiça, mas também pode atuar como um equipamento de opressão. É neste ponto que apresenta-se o conceito de lawfare de gênero, a expressividade do uso distorcido e abusivo do Direito como arma de silenciamento, intimidação e fragilização de mulheres.

Esta prática não é recente. Ao longo da história, o sistema de justiça foi utilizado de diversos modos para responsabilizar vítimas, questionar sua moralidade ou limitar sua autonomia. Atualmente, o lawfare de gênero assume diversas faces, reproduzindo padrões de violência disfarçados de legalidade. Mulheres que denunciam violências são frequentemente ameaçadas com processos por denunciação caluniosa, sendo na verdade uma tentativa de inverter os papéis e transformá-las em agressoras. No âmbito do direito de família, acusações genéricas de alienação parental são usadas para desqualificar mães e afastá-las dos filhos. Em juizados de violência doméstica, medidas protetivas são burladas por meio de pedidos de guarda compartilhada, gerando diversos danos, muitas vezes permanentes, para as vítimas envolvidas.

Um dos ataques mais comuns é o assédio à imagem. Muitas mulheres são tratadas em ações como culpadas, promíscuas e emocionalmente instáveis, tendo sua intimidade sem necessidade e brutalmente violada. Não raras vezes, acusações infundadas de problemas psiquiátricos ou de dependência química surgem para questionar a credibilidade da mulher e a sua capacidade de cuidar dos filhos. Além disso, a judicialização abusiva (múltiplas ações misteriosas e interpelações sem conteúdo) onipresente é uma forma de desgaste psíquico, emocional e financeiro, aprisionando a mulher em uma guerra processual que não parece ter fim.

Essas práticas não acontecem apenas no tribunal. Com frequência, a perseguição se dá por meio da exposição pública nas redes sociais, notícias plantadas na imprensa e difamações que afetam a reputação da mulher em seus círculos social e profissional, resultando em um isolamento crescente, que vai corroendo suas redes de apoio e enfraquecendo sua saúde emocional, de tal modo que a violência que ela sofre no processo legal se soma a esta violência simbólica do julgamento social.

O lawfare de gênero também tem um significativo recorte de classe; geralmente são homens em posições de poder econômico, com recursos financeiros e acesso à assessoria legal de grandes escritórios de advocacia, que conseguem manipular o sistema em seu favor. Por sua vez, as mulheres, em sua imensa maioria, enfrentam essa guerra em condições de desigualdade, tendo que lidar com o machismo estrutural presente no Judiciário e com barreiras econômicas que dificultam o seu enfrentamento.

Infelizmente, esse tipo de violência se oculta sob a máscara de sua legalidade. De fato, fazer propostas e elaborar defesas são prerrogativas de todos, mas a questão reside na pervagação dos instrumentos que são então utilizados como instrumentos de perseguição. A neutralidade e a imparcialidade do sistema judiciário proclamadas muitas vezes fazem parte de práticas desonestas que reforçam as desigualdades de gênero e legitimizam a violência contra as mulheres.

Falar sobre lawfare de gênero é fundamental para nomear uma violência que ainda passa despercebida. Quando o Direito deixa de proteger e se transforma em arma, a injustiça se perpetua. Reconhecer esse fenômeno é um passo essencial para criar estratégias coletivas de enfrentamento e exigir que o sistema de justiça se torne realmente um espaço de garantia de direitos, em vez de reproduzir violências.

A denúncia desse uso abusivo do Direito é também um convite à transformação, para que mulheres não sejam mais silenciadas ou punidas por buscar proteção e justiça.

Se você, mulher, está passando por esse tipo de violência e sente que o processo judicial tem sido usado como forma de intimidação ou perseguição, saiba que não está sozinha. Além do apoio jurídico, é possível contar com o acompanhamento de uma psicóloga jurídica, profissional que atua ao seu lado para oferecer suporte e colaborar na compreensão dos impactos psicológicos envolvidos no processo. Esse acompanhamento fortalece sua voz, ajuda a enfrentar a pressão emocional e contribui para que sua experiência seja considerada de forma mais ampla e humana dentro do sistema de justiça.

Perguntas frequentes:

01) O lawfare de gênero acontece apenas no âmbito jurídico?
Não. Embora tenha como palco principal o Judiciário, o lawfare de gênero também se expande para outros espaços: redes sociais, imprensa e até círculos de convivência, onde campanhas difamatórias e notícias plantadas fragilizam a imagem da mulher, isolando-a de sua rede de apoio e reforçando a violência simbólica.

02) Qual a relação entre lawfarede gênero e o machismo estrutural?
O lawfare de gênero é sustentado pelo machismo estrutural, que atravessa o sistema de justiça e a sociedade como um todo. Muitas vezes, acusações infundadas contra mulheres são aceitas ou relativizadas sob a justificativa de que fazem parte da “defesa” do outro lado. Essa suposta neutralidade judicial legitima práticas abusivas e perpetua desigualdades de gênero.


03) Como a psicóloga jurídica atua em situações de lawfarede gênero?
A psicóloga jurídica tem um papel essencial na identificação e na denúncia da violência processual sofrida pelas mulheres. Sua atuação envolve a produção de pareceres técnicos que traduzem, para o Judiciário, os impactos da perseguição judicial na saúde mental e na vida cotidiana da mulher. Além disso, colabora com advogadas na elaboração de estratégias de defesa, oferecendo subsídios científicos que comprovam o caráter abusivo de determinadas ações e reforçando o princípio da proteção integral, tanto da mulher quanto dos filhos eventualmente envolvidos.